O que é o Geo-blocking ou Bloqueio Geográfico?
Trata-se de uma prática discriminatória que se baseia na nacionalidade, no local de residência ou noutro estabelecimento para impedir os utilizadores de acederem a websites noutros estados-membros. Esse bloqueio deriva de práticas utilizadas pelas lojas online para bloquearem o acesso e a compra a esses utilizadores. Outras situações também incluídas dizem respeito a casos em que o acesso é permitido, no entanto o consumidor (de outro Estado-membro) é impedido de realizar a compra ou é e-lhe solicitado, por exemplo, o pagamento com recurso a um cartão de crédito ou de débito de determinado país.
Qual a importância do fim do Bloqueio Geográfico?
Com a erradicação do Bloqueio Geográfico haverá uma maior transparência em questões, por exemplo, como a política de preços, uma vez que os consumidores poderão aceder a todos os websites e conhecer os preços praticados pelas lojas online nos diferentes mercados em que atuam. A proibição imposta em manter este bloqueio constitui um importante marco para o desenvolvimento de uma estratégia para o mercado único digital.
Com o intuito de colocar um ponto final no que diz respeito aos obstáculos decorrentes do bloqueio geográfico, a UE adotou um Regulamento específico para eliminar qualquer que seja o bloqueio geográfico injustificado ao nível do mercado interno. Assim, hoje, dia 3 de dezembro de 2018, entra em vigor o Regulamento 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, que visa a proibição do bloqueio geográfico, praticado de forma injustificada, nos Estados-Membros da União Europeia (UE). Com a sua entrada, serão também complementadas outras realizações importantes, nomeadamente:
- como o fim das taxas (roaming) dos telemóveis
- introdução da portabilidade transfronteiras das assinaturas online.
O fim do bloqueio geográfico injustificado alargará substancialmente as possibilidades de escolha dos cidadãos quando fazem compras em linha e dará um forte impulso ao comércio eletrónico. Os consumidores terão a possibilidade de optar pelas ofertas mais vantajosas no mercado interno.
Kadri Simson, Ministra da Economia e das Infraestruturas da Estónia
Fonte: Bloqueio geográfico: desbloquear o comércio eletrónico na UE
Assista ao Vídeo disponibilizado pelo Conselho da UE
Para conhecer em pormenor as implicações da entrada do Regulamento 2018/302, consulte o artigo publicado pelo Conselho Europeu, aqui disponibilizado.
