” a todas as pessoas singulares, seja qual for a sua nacionalidade ou residência, o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, e especialmente pelo seu direito à vida privada, face ao tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal que lhes digam respeito («protecção dos dados»).”
Fonte: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Com este Dia Europeu pretende-se contribuir para a sensibilização, dos cidadãos e das entidades públicas e privadas, acerca da importância da proteção de dados pessoais, proporcionando-lhes informação sobre os seus direitos e sobre o exercício dos mesmos, bem como sobre as boas práticas a adotar neste âmbito.
Aproveitamos para referir o facto de que um dos grandes passos no sentido de, efetivamente, regular e proteger os dados pessoais dos cidadãos europeus, foi a entrada em vigor, no dia dia 25 de maio de 2018, do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Este surgiu com o objetivo de harmonizar as leis de privacidade existentes na Europa. O RGPD veio aprimorar as regras existentes no que toca à transparência sobre a forma como as empresas recolhem e descrevem como é efetuado o processamento de dados.
Saiba como a PTisp trata os seus dados pessoais.
No âmbito da celebração deste dia, a cada ano, são lançadas ações de divulgação dos meios e das boas práticas no que respeita à proteção de dados e tem como objetivo consciencializar os cidadãos sobre a postura que devem adotar de forma a protegerem a sua privacidade.
Todos os anos são promovidas ações de divulgação de meios e boas práticas para a proteção de dados. O dia Internacional da Privacidade de Dados tem como objetivo consciencializar os cidadãos para a postura que devem ter para proteger a sua privacidade. Em Portugal, a CNPD é a organização à qual os cidadãos devem recorrer sempre que necessitem de obter esclarecimentos ou exercer o seu direito no que respeita à proteção dos seus dados.
