A nova Lei Europeia da Acessibilidade (EAA) entrou oficialmente em vigor a 28 de junho de 2025. A partir desta data, todas as empresas abrangidas devem assegurar que os seus sites e serviços digitais cumprem os critérios de acessibilidade definidos pela Diretiva Europeia 2019/882.
Esta legislação representa um passo importante na criação de um ecossistema digital mais inclusivo, aplicando-se a um vasto conjunto de empresas privadas que operam no espaço europeu.
Índice de Conteúdos deste Artigo
A quem se aplica a EAA?
A EAA é obrigatória para empresas que:
-
Tenham mais de 10 colaboradores
-
Ou faturem mais de 2 milhões de euros por ano
- Prestem serviços ou tenham clientes na União Europeia
Entre os serviços abrangidos estão:
- Websites e plataformas de e-commerce
- Sistemas de banca online e pagamentos digitais
- Plataformas de reserva de transportes
- Serviços de telecomunicações e televisão digital
- Aplicações, software e publicações digitais (ebooks, por exemplo)
Quais são os riscos de não cumprir?
O não cumprimento da EAA pode ter consequências legais e comerciais significativas:
- Multas até 1.000.000 €, consoante o país e o grau de infração
- Interrupção de serviços ou retirada de produtos do mercado
- Danos reputacionais e perda de competitividade
- Exclusão de parte significativa do público
O que significa estar em conformidade?
Para cumprir a EAA, é necessário garantir que o website ou serviço digital é:
- Percetível – Exemplo: inclusão de texto alternativo em imagens
- Operável – Exemplo: navegação por teclado
- Compreensível – Exemplo: linguagem acessível e estrutura lógica
- Robusto – Exemplo: compatibilidade com leitores de ecrã e outros auxiliares tecnológicos
A conformidade com as WCAG 2.1 – Nível AA é, atualmente, o padrão técnico mais aceite para responder aos requisitos da diretiva.
Vantagens para o negócio além da conformidade
Investir em acessibilidade digital não é apenas uma obrigação legal — é também uma oportunidade para melhorar o desempenho online:
- Melhoria da experiência do utilizador
- tráfego orgânico
- taxa de rejeição
- Alargamento do alcance a novos públicos
- Reforço da imagem institucional
O papel da infraestrutura na acessibilidade
Ter uma base tecnológica sólida é fundamental para implementar boas práticas de acessibilidade. Desde o alojamento otimizado, à performance, tempo de carregamento e compatibilidade entre dispositivos — tudo influencia a experiência do utilizador.
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A acessibilidade digital é agora uma exigência legal na União Europeia. As empresas que ainda não adaptaram os seus websites devem agir com urgência para evitar sanções e garantir uma presença digital mais inclusiva e eficiente.
A infraestrutura do projeto está à altura do desafio?
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